Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.
País/região do ato: Brasil
Foi retificada por Decreto Executivo 67.801 - Ret, de 17 de Julho de 2023
4 Atos Normativos
Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 (inciso I do artigo 2º)
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.
País/região do ato: Brasil